Do DOF à Suprema Corte, em uma API

No México a cobertura da Croma começa pelo que uma equipe jurídica ou de compliance acompanha toda manhã: o Diario Oficial de la Federación, que publica dezenas de notas a cada dia útil; as mais de 315 leis e os mais de 135 regulamentos federais que a Cámara de Diputados compila, com cada decreto de reforma datado no DOF; as circulares do Banco de México desde 1969; a normativa da CNBV, com a Circular Única de Bancos e suas mais de 180 modificações; e as disposições da CNSF para o setor segurador. Depois vêm as mais de 300 mil tesis do Semanario Judicial de la Federación da SCJN e os boletins da FGR e das fiscalías de nove estados.

As consultas de empresas vêm em seguida: o SIEM, o diretório de estabelecimentos filiados às câmaras empresariais, por nome fantasia ou razão social e por identificador de estabelecimento, com filtros por estado e atividade SCIAN. São 28 endpoints de 17 fontes, com ferramenta gratuita para quase todos e o detalhe de cada um na tabela abaixo, incluindo os que são consultados só por API.

Quase tudo o que a Croma consulta no México é informação pública por natureza: o DOF, as leis e suas reformas, as circulares dos reguladores, as tesis publicadas e os comunicados das fiscalías. Os dados de pessoas aparecem onde a fonte os publica, como em um boletim de fiscalía ou na ficha que um estabelecimento declarou ao SIEM. Nesses casos se aplica a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP): a Croma devolve o registro, e a finalidade e a base legal do tratamento são suas. Nas ferramentas gratuitas, a consulta fica no seu navegador, nunca em uma URL.