1. Aceitação
Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use os Serviços.
2. Os Serviços
A Croma oferece acesso programático a informações provenientes de fontes públicas oficiais, entregues como dados estruturados por meio da nossa API, servidor MCP e dashboard. Podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo.
3. Contas e chaves de API
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e chaves de API e por toda a atividade na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar os Serviços violando qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.
- Usar os dados entregues para discriminação ilícita, assédio ou qualquer finalidade proibida pela legislação de proteção de dados ou de crédito ao consumidor.
- Tentar interromper, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou obter acesso não autorizado aos Serviços.
- Revender ou redistribuir os Serviços, exceto quando expressamente permitido por escrito.
5. Uso lícito de dados de registros públicos
Os Serviços devolvem informações de fontes públicas oficiais. Você é o único responsável por garantir que o seu uso dessas informações tenha uma base legal e uma finalidade legítima, e cumpra a legislação aplicável de proteção de dados, crédito ao consumidor e habeas data. Você atua como controlador em relação às consultas que inicia.
6. Planos, tarifas e cobrança
Os planos pagos são cobrados conforme o uso e o plano que você seleciona. As tarifas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Podemos alterar os preços com aviso razoável.
7. Propriedade intelectual
A Croma e seus licenciadores detêm todos os direitos sobre os Serviços, incluindo software, documentação e marca. Os registros públicos subjacentes não são de propriedade da Croma. Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar os Serviços conforme estes Termos.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis e confiáveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Níveis de serviço, quando oferecidos, são descritos em acordo separado.
9. Exatidão dos dados e isenções
Os Serviços devolvem informações tal como publicadas pelas fontes públicas oficiais e as fornecem “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. A Croma não garante que os registros sejam completos, exatos ou atuais, nem é responsável pelo conteúdo das fontes subjacentes. Na máxima medida permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias implícitas.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Croma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do seu uso dos Serviços. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se aos valores que você pagou pelos Serviços nos doze meses anteriores à reclamação.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a Croma de reclamações decorrentes do seu uso dos Serviços ou da violação destes Termos, incluindo reclamações relacionadas ao seu uso dos dados entregues.
12. Rescisão
Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos ou usar os Serviços de forma que crie risco ou exposição legal. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Colômbia. Qualquer controvérsia será submetida aos juízes competentes da Colômbia, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor.
14. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes entram em vigor quando publicamos a versão atualizada e alteramos a data indicada acima. O uso continuado dos Serviços significa que você aceita as alterações.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para tomas@usecroma.com.