Certidões, sanções e processos do Brasil, em uma API

Para saber se uma empresa brasileira está em dia é preciso reunir o que oito fontes federais publicam. A PGFN inscreve a dívida na Dívida Ativa da União; o TST emite a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; a Caixa certifica a regularidade do FGTS; a CGU consolida as sanções administrativas; o MTE mantém a lista suja do trabalho escravo; o IBAMA registra os embargos ambientais; o CNJ concentra as comunicações processuais dos tribunais no DJEN, e o Planalto publica a legislação federal. A Croma consulta a Dívida Ativa, a CNDT e o CRF por CNPJ, busca as listas de sanções por nome e devolve cada registro no mesmo formato, com a fonte que o produziu.

O Brasil acrescenta ao catálogo treze endpoints de oito fontes, cada um com uma ferramenta gratuita neste site, além da API, com um guia por fonte na documentação, e do servidor MCP para perguntar a partir do Claude ou do ChatGPT. A CNDT do TST, o CRF da Caixa e o DJEN são consultados na fonte oficial no momento da solicitação; a Dívida Ativa, as sanções da CGU, a lista do MTE, os embargos do IBAMA e a legislação respondem a partir do dataset que a Croma mantém atualizado com toda a fonte.

Os registros que a Croma consulta são públicos por lei: a Dívida Ativa da União, as sanções da CGU, a lista suja do MTE, os embargos do IBAMA, o DJEN e a legislação federal. As consultas por CNPJ tratam de pessoas jurídicas; quando um registro nomeia uma pessoa física (um empregador pessoa física, uma parte em um processo), a Lei 13.709 de 2018 exige uma base legal e uma finalidade. A Croma devolve o registro com sua fonte e registra cada solicitação para auditoria; a base legal é sua.