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Sanções da CGU

Esta empresa está impedida no Brasil?

Busque por nome, CNPJ ou CPF nos cadastros federais de integridade do Brasil: CEIS, CNEP, CEAF, CEPIM e acordos de leniência, e filtre por cadastro, tipo de pessoa e UF do órgão sancionador. Grátis, sem cadastro.

Texto livre comparado com todos os nomes que o cadastro atribui à parte.

Correspondência exata. CNPJ de 14 dígitos, por exemplo 12345678000190, ou CPF de 11 dígitos, sem pontos, barras nem hífens.

Limita a busca a um dos cadastros da CGU ou busca em todos.

Pessoa física ou empresa.

Sigla de duas letras do estado do órgão que aplicou a sanção, por exemplo SP.

Número da página de resultados, começando em 1.

Entre 1 e 50; o padrão é 20.

Os cadastros de integridade do governo federal brasileiro

A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros federais de integridade do Brasil: o CEIS, de empresas e pessoas inidôneas ou suspensas de contratar com a administração pública; o CNEP, de empresas punidas com base na Lei Anticorrupção; o CEAF, de servidores públicos expulsos; o CEPIM, de entidades sem fins lucrativos impedidas de receber recursos federais; e os acordos de leniência. Cada resultado é uma sanção com a parte e seu documento (os CPFs são devolvidos mascarados), o cadastro, o tipo de sanção, as datas de início, fim e publicação, o órgão sancionador com sua UF e esfera, a base legal, o número do processo, a multa quando houver e o motivo. É a verificação de integridade que um banco, um contratante ou uma área de compliance faz antes de se relacionar com uma empresa ou pessoa no Brasil. A Croma responde a partir do dataset que mantém atualizado com toda a fonte.

  • Busca por nome ou documento

    Texto livre comparado com todos os nomes que o cadastro atribui à parte, ou CNPJ ou CPF exato; os CPFs são devolvidos mascarados.

  • Filtros por cadastro e parte

    CEIS, CNEP, CEAF, CEPIM ou acordos de leniência; pessoa ou empresa; e UF do órgão sancionador.

  • Cada sanção completa

    Tipo de sanção, datas de início, fim e publicação, órgão sancionador com UF e esfera, base legal, processo, multa e motivo.

Dúvidas frequentes

Da Controladoria-Geral da União (CGU), o órgão de controle interno do governo federal do Brasil que administra o CEIS, o CNEP, o CEAF, o CEPIM e o cadastro de acordos de leniência. A Croma responde a partir do dataset que mantém atualizado com toda a fonte, renovado todos os dias, e o campo as_of indica a que data os dados correspondem.

Sim, é grátis e não precisa de conta. Há apenas um limite de consultas por hora a partir da mesma conexão, para evitar abusos, e cada página devolve até 50 sanções. Se precisar de volume, use a API da Croma.

Que nenhum cadastro da CGU tem uma sanção com esse nome ou documento na data indicada em as_of. É uma resposta definitiva, não um erro. Confira se o CNPJ tem 14 dígitos, sem pontos nem barras; se buscar por nome, tente com menos palavras, porque o texto é comparado com todos os nomes que o cadastro atribui à parte.

O CEIS reúne as empresas e pessoas declaradas inidôneas ou suspensas de contratar com a administração pública. O CNEP registra as empresas punidas com base na Lei Anticorrupção. O CEAF lista os servidores públicos federais expulsos. O CEPIM lista as entidades sem fins lucrativos impedidas de receber recursos federais. Os acordos de leniência são um cadastro à parte. Cada sanção indica a que cadastro pertence no campo list.

Soluções

Cada solução reúne os registros públicos que respondem a uma pergunta concreta: quem é esta empresa, se tem sanções, quais processos enfrenta, o que mudou na norma. Teste grátis na página e leve para o seu código com uma chave.

Execute isto a partir do seu código

Uma API key dá acesso a esta fonte e ao resto do catálogo: Estados Unidos, Brasil, México, Peru e Colômbia, tipados e prontos para seus agentes.