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Catálogo federal

Quais leis federais existem?

Navegue pelas mais de 315 leis e códigos federais compilados pela Cámara de Diputados, ou filtre pelo nome. Cada um mostra a sigla, a publicação no DOF, a última reforma e um link para o texto oficial. Grátis, sem cadastro.

Opcional. Parte do nome ou a sigla, até 200 caracteres. Não diferencia maiúsculas nem acentos. Em branco, devolve o catálogo inteiro.

Número da página de resultados, começando em 1.

Conecte esta fonte ao Claude e ao ChatGPTE o restante dos dados oficiais do México, com o servidor MCP da Croma.Cadastre-se e conecte

Todas as leis federais em uma única lista

O catálogo reúne os mais de 315 instrumentos federais compilados pela Cámara de Diputados: a Constituição, os códigos federais, as leis regulamentares e orgânicas, e as leis revogadas recentemente, que vêm sinalizadas para que você não as confunda com as vigentes. De cada uma você obtém o nome completo, a sigla com que é citada, a data da publicação original no Diario Oficial de la Federación, a data da última reforma, as notas de situação (declarações de invalidade, validade restabelecida, entrada em vigor pendente) e os links para o texto consolidado em PDF e Word. O filtro por nome é opcional: se ficar em branco, você percorre o catálogo inteiro, 100 leis por vez.

  • Identificação da lei

    Nome completo, sigla e o identificador que abre a ficha completa.

  • Publicação e reformas

    Data da publicação original no DOF, data da última reforma e notas de situação.

  • Texto e vigência

    Links para o texto consolidado em PDF e Word, e a sinalização de lei revogada.

Dúvidas frequentes

Da compilação oficial de leis federais mantida pela Cámara de Diputados, a mesma que publica o texto consolidado de cada instrumento. A Croma consulta essa compilação sob demanda e devolve os dados em campos estruturados.

Mais de 315 instrumentos: a Constituição, os códigos federais, as leis regulamentares e orgânicas, e as leis revogadas recentemente, que aparecem sinalizadas para que você não as conte como vigentes.

Sim, é grátis e não exige cadastro. Há apenas um limite de consultas por hora a partir da mesma conexão, para evitar abusos, e cada página devolve até 100 leis. Para volume, use a API da Croma.

Aqui você vê a data da última reforma. Para o histórico completo, decreto por decreto, copie o identificador da lei e abra-o na ferramenta de ficha de lei federal mexicana.

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Uma API key dá acesso a esta fonte e ao resto do catálogo: Estados Unidos, Brasil, México, Peru e Colômbia, tipados e prontos para seus agentes.

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