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Registro de reformas

Quais leis mudaram, e quando?

Escolha um ano e veja, dia a dia, o que foi publicado no DOF: cada decreto com as leis que atingiu e se as alterou, acrescentou dispositivos, derrogou ou ab-rogou. Deixe o ano em branco para ver o ano atual. Grátis, sem cadastro.

Opcional. Quatro dígitos, por exemplo 2026. Em branco, devolve o ano atual.

Número da página de resultados, começando em 1.

Cada mudança na lei com data e decreto

O registro é organizado por dia de publicação no Diario Oficial de la Federación, do mais recente ao mais antigo, e um mesmo dia pode reunir vários decretos. Cada entrada traz a data do DOF, um resumo do que foi publicado, as ações realizadas (reforman, adicionan, derogan, abrogan, expiden, modifican ou actualizan, além de erratas e esclarecimentos, e decisões da Suprema Corte quando aparecem no registro) e a lista de leis afetadas com seu identificador, para que você abra a ficha completa de qualquer uma delas. Ele responde em um minuto se algo mudou no período que importa para você, sem ler o DOF dia após dia. O registro está verificado a partir de 2022 e devolve 50 decretos por página.

  • Data de publicação

    O dia em que o decreto saiu no DOF, com os mais recentes primeiro.

  • O que ele fez

    As ações do decreto: reforman, adicionan, derogan, abrogan, expiden ou actualizan.

  • Leis afetadas

    Cada lei atingida pelo decreto, com o identificador que abre a ficha completa.

Dúvidas frequentes

Qualquer ano com quatro dígitos. Se deixar o campo em branco, você vê o ano atual. O registro está verificado a partir de 2022; anos anteriores podem vir incompletos.

Reformar altera a redação de um artigo, adicionar acrescenta artigos ou incisos novos, derogar revoga parte da lei e abrogar revoga a lei inteira. Um mesmo decreto costuma fazer várias dessas coisas ao mesmo tempo.

Aqui você vê a data, o resumo e as leis afetadas. Para o decreto completo, abra a ficha da lei afetada com o identificador dela: todas as reformas estão lá, com o PDF oficial.

Sim, é grátis e não exige cadastro. Há apenas um limite de consultas por hora a partir da mesma conexão, para evitar abusos, e cada página devolve até 50 decretos. Para volume, use a API da Croma.

Execute isto a partir do seu código

Uma API key dá acesso a esta fonte e ao resto do catálogo: Estados Unidos, Brasil, México, Peru e Colômbia, tipados e prontos para seus agentes.