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Uma lei federal

Quando e como foi reformada?

Digite o identificador de uma lei federal, por exemplo cpeum ou lic, e obtenha a ficha completa: publicação original no DOF, texto consolidado e cada decreto que a reformou, do mais recente ao mais antigo. Grátis, sem cadastro.

Letras, números e sublinhado, de 2 a 60 caracteres. Por exemplo cpeum ou lic. Sem espaços, hífens nem acentos.

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Toda a vida de uma lei decreto por decreto

A ficha reúne em uma única resposta o que normalmente está espalhado: os dados do instrumento (nome, sigla, data da publicação original, última reforma, notas de situação e se foi revogado), a publicação original com a data do DOF e a digitalização do exemplar em que saiu, e o histórico completo de reformas. Cada decreto de reforma traz seu número sequencial, a data em que foi publicado no DOF, uma descrição do que alterou e links para o documento oficial em PDF e Word, com as erratas (fe de erratas) quando houver, do mais recente ao mais antigo. Assim você consegue datar uma mudança, citar o decreto exato ou reconstruir qual versão da lei valia em determinada data.

  • Dados da lei

    Nome, sigla, data da publicação original e a última reforma registrada.

  • Publicação original

    A data do DOF e a digitalização do exemplar em que a lei apareceu pela primeira vez.

  • Histórico de reformas

    Cada decreto com seu número, data do DOF, o que alterou e eventuais erratas.

Dúvidas frequentes

É a chave curta que a Cámara de Diputados usa para nomear cada instrumento: cpeum para a Constituição, lic para a lei bancária. Você o encontra no catálogo de leis federais.

Porque o identificador não corresponde a nenhum instrumento da compilação. Primeiro busque a lei pelo nome no catálogo de leis federais e copie de lá o identificador exato, sem espaços nem acentos.

A ficha traz os links oficiais para o texto consolidado em PDF e Word, além do PDF de cada decreto de reforma. A Croma não reescreve os artigos: ela leva você ao documento oficial.

Sim, é grátis e não exige cadastro. Há apenas um limite de consultas por hora a partir da mesma conexão, para evitar abusos, e uma lei por consulta. Para volume, use a API da Croma.

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