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Responsabilidade fiscal

Consta como responsável?

Digite um número de documento e verifique se a pessoa consta como responsável fiscal no boletim da Contraloría General de la República. Grátis, sem cadastro.

Contraloría

Sem pontos, espaços ou vírgulas. De 3 a 30 caracteres; letras e hífens são aceitos para passaportes e documentos estrangeiros.

Cédula de ciudadanía (CC), cédula de extranjería (CE), passaporte (PA) ou documento estrangeiro (DPO).

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O boletim de responsáveis fiscais

A Contraloría General de la República mantém o Boletín de Responsables Fiscales, criado pelo artigo 60 da Ley 610 de 2000 e administrado no sistema SIBOR. Constar nele não é ter antecedente criminal nem disciplinar: significa que um processo de responsabilidade fiscal terminou em decisão definitiva que declarou a pessoa responsável por dano ao patrimônio público, e que a dívida não foi quitada. Enquanto isso durar, a pessoa não pode contratar com o Estado nem exercer cargo público. A consulta devolve o veredicto, a frase literal com que a fonte certifica, o código de verificação da certidão e a data e hora em que ela foi emitida.

  • Não consta

    A fonte certifica que a pessoa não está registrada como responsável fiscal.

  • Consta

    A pessoa aparece no boletim de responsáveis fiscais, com o texto exato emitido pela Contraloría.

  • Código de verificação

    Toda resposta traz o código e a data da certidão, para conferir depois com a fonte.

Dúvidas frequentes

Que um processo de responsabilidade fiscal terminou em decisão definitiva declarando a pessoa responsável por dano ao patrimônio público, e que a dívida continua sem pagamento. Enquanto estiver no boletim, ela não pode contratar com o Estado nem exercer cargo público (Ley 610 de 2000, artigo 60). Não é antecedente criminal, que fica a cargo da Policía, nem disciplinar, que fica a cargo da Procuraduría, nem uma dívida do boletim da Contaduría.

É o código com que a Contraloría identifica a certidão emitida naquela consulta, e vem acompanhado da data e hora exatas. Ele permite conferir o resultado com a fonte mais tarde e deixa um registro auditável de qual documento foi consultado e quando, que é exatamente o que um dossiê de due diligence exige.

A consulta vai à fonte naquele momento e devolve o que a fonte responde, mas como dados estruturados, não como o documento que a Contraloría entrega. Além disso, o boletim é alimentado por ciclos, então um pagamento ou uma atualização recente pode demorar a aparecer. Para um trâmite formal, use a certidão emitida pela Contraloría.

Serve para verificar antes de se comprometer: se a pessoa está no boletim, a inabilitação é real e o processo não segue adiante. O dossiê formal anexa a certidão da Contraloría, junto com as da Procuraduría e da Policía, e o tratamento dos dados consultados está sujeito à lei colombiana de habeas data (Ley 1581 de 2012).

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