Responsabilidade fiscal Contraloría

A Contraloría General de la República publica o boletim de responsáveis fiscais: as pessoas e empresas com decisões definitivas de responsabilidade fiscal ainda não pagas.

Operado por Contraloría General de la República

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O que é o boletim de responsáveis fiscais

A Contraloría General de la República fiscaliza a gestão dos recursos públicos. Seu boletim de responsáveis fiscais lista as pessoas físicas e jurídicas com decisões definitivas de responsabilidade fiscal que não quitaram a obrigação, com informações das controladorias de todo o país. A lei determina sua publicação trimestral.

A Croma consulta o boletim pelo número do documento ou NIT e devolve os registros vinculados: uma verificação essencial para contrapartes, fornecedores e qualquer pessoa que queira contratar com o Estado, porque constar no boletim impede assinar contratos públicos e tomar posse em cargos públicos.

Atualização dos dados

A Croma consulta o boletim em tempo real, no momento da sua busca. A Contraloría o atualiza com as decisões definitivas comunicadas pelas controladorias do país e retira quem comprova o pagamento; a lei determina a publicação trimestral.

Cobertura e limites

  • Inclui apenas decisões definitivas de responsabilidade fiscal pendentes de pagamento; processos fiscais em andamento não aparecem.
  • Quem paga a obrigação, ou tem a decisão anulada ou revogada, sai do boletim nas atualizações seguintes.
  • É um registro de responsabilidade fiscal; não inclui antecedentes criminais nem disciplinares.

O que você pode consultar

Ferramentas gratuitas que respondem com dados desta fonte. Todas também estão disponíveis via API e MCP.

Perguntas frequentes

O que implica aparecer no boletim?
Enquanto a pessoa ou empresa constar nele, não pode assinar contratos com o Estado nem tomar posse em cargos públicos, conforme a lei que criou o boletim.
Por que alguém com um processo fiscal em aberto não aparece?
O boletim só inclui decisões definitivas e exigíveis que não foram pagas; um processo ainda em andamento não gera a inclusão.
Como alguém sai do boletim?
Comprovando o pagamento da obrigação na controladoria correspondente, ou quando a decisão é anulada ou revogada. A controladoria comunica a atualização para que o nome seja retirado.

A Croma consulta a fonte oficial e devolve as informações exatamente como o registro as publica. Esta página é informativa e não constitui assessoria jurídica; para fins oficiais, verifique diretamente no registro correspondente.