Brasil: tribunais, sanções, trabalho e meio ambiente

Publicações judiciais, sanções federais, CNDT, CRF do FGTS, a Lista Suja do trabalho escravo e os embargos do IBAMA, tudo com uma só chave de API.

A Croma chegou ao Brasil. Seis fontes oficiais e nove endpoints, com a mesma chave que você já usa: quais publicações judiciais citam uma empresa, se ela foi sancionada pelo governo federal, se deve condenações trabalhistas ou FGTS, se está no cadastro de trabalho escravo e se o IBAMA embargou suas áreas. Cada endpoint também é uma ferramenta MCP, então um agente pode chamá-los sem que você escreva um cliente.

As seis fontes#

FonteO que responde
DJEN (CNJ)Comunicações processuais dos tribunais de todo o Brasil, por parte, advogado, número da OAB, número do processo, tribunal e data
CGU33.193 sanções federais (os cadastros CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF, e os acordos de leniência), por CNPJ, CPF ou nome
TST (CNDT)Se uma empresa tem débitos inadimplidos na Justiça do Trabalho, com a certidão e cada processo que ela lista
Caixa (CRF do FGTS)Se um empregador está regular com o FGTS, o número e a validade do certificado, e o histórico
MTEO Cadastro de Empregadores, a "Lista Suja" do trabalho escravo: 579 empregadores, mais 11 que firmaram termo de ajustamento de conduta
IBAMA116.016 termos de embargo ambiental, 91.176 deles vigentes, por CNPJ, CPF, estado, município ou data

Um CNPJ, a análise inteira#

São as verificações que um banco faz antes de conceder crédito a uma empresa, e as que uma plataforma de folha de pagamento ou de RH faz antes de integrar um empregador. As normas do crédito rural olham o cadastro de trabalho escravo e os embargos ambientais; a homologação de fornecedores pede a CNDT e o CRF; o KYC pergunta por sanções federais e processos. Cada cadastro e cada certidão responde a partir do mesmo CNPJ, e as publicações judiciais a partir do nome da empresa, então uma chamada por fonte cobre a empresa.

A Lista Suja e os embargos também aceitam os 8 primeiros dígitos do CNPJ, que abrangem todas as filiais de uma vez: uma inclusão ou um embargo contra uma filial não se esconde mais atrás de outro número.

Um exemplo#

O CRF do FGTS de uma empresa, pelo CNPJ:

curl https://api.croma.run/br/caixa/fgts-certificate/v1 \
  -H "Authorization: Bearer $CROMA_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document_number": "33.000.167/0001-01"
  }'

A resposta diz se a empresa está regular ou irregular e, quando irregular, se a pendência está na PGFN ou na Caixa. Uma empresa regular volta com o número do certificado, o período de validade e os certificados emitidos antes dele. Troque o caminho por /br/tst/labour-certificate/v1 e o mesmo corpo pede a CNDT; essa demora mais, então pode responder com um job para você consultar depois.

Atualização#

As sanções, a Lista Suja e os embargos são atualizados todos os dias, e cada resposta traz as_of, a data até a qual os dados estão atualizados. Um empregador que sai da Lista Suja, ou um embargo que o IBAMA levanta, muda nos dados no mesmo dia. As duas certidões e as publicações judiciais são consultadas na fonte no momento da pergunta.

CPF: busca sim, exibição não#

Pessoas físicas também aparecem nesses cadastros. Você pode buscar por CPF com correspondência exata, mas o CPF sempre volta mascarado (***.456.789-**), inclusive quando aparece dentro de um nome ou de uma descrição. O CNPJ volta completo.

Próximo passo: a dívida ativa da União#

A dívida ativa da União, da PGFN, está terminando a primeira carga: cerca de 33 milhões de inscrições contra empresas, pesquisáveis por CNPJ ou nome. Ela entra nesta lista nos próximos dias.

Os guias trazem cada campo: DJEN, CGU, TST, Caixa, MTE e IBAMA. Para chamá-los do Claude, do ChatGPT ou do Cursor, conecte o servidor MCP.

Comece a consultar dados oficiais