# Brasil: tribunais, sanções, trabalho e meio ambiente

**Publicado:** 11 de setembro de 2026 | **Autores:** Cristian Correa

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A Croma chegou ao Brasil. Seis fontes oficiais e nove endpoints, com a mesma chave que você já usa: quais publicações judiciais citam uma empresa, se ela foi sancionada pelo governo federal, se deve condenações trabalhistas ou FGTS, se está no cadastro de trabalho escravo e se o IBAMA embargou suas áreas. Cada endpoint também é uma ferramenta MCP, então um agente pode chamá-los sem que você escreva um cliente.

## As seis fontes

| Fonte | O que responde |
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| DJEN (CNJ) | Comunicações processuais dos tribunais de todo o Brasil, por parte, advogado, número da OAB, número do processo, tribunal e data |
| CGU | 33.193 sanções federais (os cadastros CEIS, CNEP, CEPIM e CEAF, e os acordos de leniência), por CNPJ, CPF ou nome |
| TST (CNDT) | Se uma empresa tem débitos inadimplidos na Justiça do Trabalho, com a certidão e cada processo que ela lista |
| Caixa (CRF do FGTS) | Se um empregador está regular com o FGTS, o número e a validade do certificado, e o histórico |
| MTE | O Cadastro de Empregadores, a "Lista Suja" do trabalho escravo: 579 empregadores, mais 11 que firmaram termo de ajustamento de conduta |
| IBAMA | 116.016 termos de embargo ambiental, 91.176 deles vigentes, por CNPJ, CPF, estado, município ou data |

## Um CNPJ, a análise inteira

São as verificações que um banco faz antes de conceder crédito a uma empresa, e as que uma plataforma de folha de pagamento ou de RH faz antes de integrar um empregador. As normas do crédito rural olham o cadastro de trabalho escravo e os embargos ambientais; a homologação de fornecedores pede a CNDT e o CRF; o KYC pergunta por sanções federais e processos. Cada cadastro e cada certidão responde a partir do mesmo CNPJ, e as publicações judiciais a partir do nome da empresa, então uma chamada por fonte cobre a empresa.

A Lista Suja e os embargos também aceitam os 8 primeiros dígitos do CNPJ, que abrangem todas as filiais de uma vez: uma inclusão ou um embargo contra uma filial não se esconde mais atrás de outro número.

## Um exemplo

O CRF do FGTS de uma empresa, pelo CNPJ:

```bash
curl https://api.croma.run/br/caixa/fgts-certificate/v1 \
  -H "Authorization: Bearer $CROMA_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document_number": "33.000.167/0001-01"
  }'
```

A resposta diz se a empresa está `regular` ou `irregular` e, quando irregular, se a pendência está na PGFN ou na Caixa. Uma empresa regular volta com o número do certificado, o período de validade e os certificados emitidos antes dele. Troque o caminho por `/br/tst/labour-certificate/v1` e o mesmo corpo pede a CNDT; essa demora mais, então pode responder com um job para você consultar depois.

## Atualização

As sanções, a Lista Suja e os embargos são atualizados todos os dias, e cada resposta traz `as_of`, a data até a qual os dados estão atualizados. Um empregador que sai da Lista Suja, ou um embargo que o IBAMA levanta, muda nos dados no mesmo dia. As duas certidões e as publicações judiciais são consultadas na fonte no momento da pergunta.

## CPF: busca sim, exibição não

Pessoas físicas também aparecem nesses cadastros. Você pode buscar por CPF com correspondência exata, mas o CPF sempre volta mascarado (`***.456.789-**`), inclusive quando aparece dentro de um nome ou de uma descrição. O CNPJ volta completo.

## Próximo passo: a dívida ativa da União

A dívida ativa da União, da PGFN, está terminando a primeira carga: cerca de 33 milhões de inscrições contra empresas, pesquisáveis por CNPJ ou nome. Ela entra nesta lista nos próximos dias.

Os guias trazem cada campo: [DJEN](https://docs.usecroma.com/pt/guides/brazil/djen), [CGU](https://docs.usecroma.com/pt/guides/brazil/cgu), [TST](https://docs.usecroma.com/pt/guides/brazil/tst), [Caixa](https://docs.usecroma.com/pt/guides/brazil/caixa), [MTE](https://docs.usecroma.com/pt/guides/brazil/mte) e [IBAMA](https://docs.usecroma.com/pt/guides/brazil/ibama). Para chamá-los do Claude, do ChatGPT ou do Cursor, conecte [o servidor MCP](/mcp).

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