# A legislação colombiana passa para o Gestor Normativo

**Publicado:** 16 de setembro de 2026 | **Autores:** Cristian Correa

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A partir de hoje, a legislação colombiana na Croma vem do Gestor Normativo da Función Pública: mais de 40.000 normas, de leis e decretos a conceptos, sentenças e circulares, cada uma com o texto consolidado, os temas sob os quais está classificada e as normas que a adicionaram, modificaram ou revogaram. Os dois endpoints do Legalize estão descontinuados desde hoje e deixam de responder em 30 de setembro de 2026.

| Descontinuado | Sucessor |
| --- | --- |
| `POST /co/legalize/laws/v1` | `POST /co/funcion-publica/norms-search/v1` |
| `POST /co/legalize/law/v1` | `POST /co/funcion-publica/norm/v1` |

## Por que a mudança

O Legalize é um serviço externo. Não controlamos como ele atualiza os dados, quando corrige um erro nem por quanto tempo mantém o serviço, então não podíamos garantir esses endpoints com o mesmo suporte que damos ao resto da API.

Por isso começamos a manter a nossa própria fonte de verdade para a legislação colombiana, uma sobre a qual temos controle: o Gestor Normativo, completo, organizado e em dia, com `as_of` em cada resposta dizendo até quando os dados estão atualizados. Se algo falhar, nós vemos e resolvemos, sem esperar por terceiros, e podemos responder por cada norma quando você nos escrever.

## Como migrar

A requisição e a resposta mudam, então migrar exige mais do que trocar a rota. Uma lei é encontrada por tipo, número e ano:

```bash
curl https://api.croma.run/co/funcion-publica/norms-search/v1 \
  -H "Authorization: Bearer $CROMA_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "document_type": "ley",
    "number": "1266",
    "year": 2008
  }'
```

O `id` de cada resultado (`34488` para a Ley 1266 de 2008) é o `norm_id` que traz a norma completa:

```bash
curl https://api.croma.run/co/funcion-publica/norm/v1 \
  -H "Authorization: Bearer $CROMA_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{ "norm_id": "34488" }'
```

| Legalize | Gestor Normativo |
| --- | --- |
| `query` | `query`, sobre a citação, a descrição e o texto completo da norma |
| `law_type` | `document_type`: `ley`, `decreto`, `concepto`, `sentencia`, `resolucion` e outros |
| `year` como texto (`"2008"`) | `year` como número (`2008`) |
| `per_page` até 100 | `per_page` até 50 |
| `status` e `jurisdiction` | Sem equivalente direto. `entity` filtra pela entidade que expede a norma e `amendments` lista as normas que a modificaram ou revogaram |
| `law_id` (`LEY-1266-2008`) | `norm_id` (`34488`), o `id` que a busca devolve |
| `content_md` | `content.text`, por faixas: siga `next_offset` até `has_more` ser `false` |

## O que acontece até 30 de setembro

- Os endpoints do Legalize continuam respondendo igual. Cada resposta traz os cabeçalhos `Deprecation` e `Sunset`, um `Link` com `rel="successor-version"` e um campo `deprecation` no corpo.
- O Legalize não aparece mais como ferramenta no servidor MCP nem nas ferramentas do site. Agentes conectados por MCP têm `funcion_publica_norms_search` e `funcion_publica_norm`.
- A partir de 30 de setembro de 2026 as duas rotas respondem `410` com `code: "endpoint_retired"` e o mesmo `Link` para o sucessor.

A [política de versionamento](https://docs.usecroma.com/pt/versioning) dá 90 dias de aviso antes de remover um endpoint. Estes dois têm 14, e a política diz isso junto da lista de endpoints descontinuados.

O guia está em [Función Pública](https://docs.usecroma.com/pt/guides/colombia/funcion-publica).

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**Mais novidades:** [Ver todas as entradas do changelog](/pt/changelog/sitemap.md) | [Croma](https://usecroma.com)