# Bem-vindo, El Salvador: jurisprudência e legislação

**Publicado:** 18 de setembro de 2026 | **Autores:** Cristian Correa

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El Salvador chegou à Croma, nosso sexto país. Chega com o que mais se consulta do seu sistema jurídico, a jurisprudência e a legislação, as duas a partir da Corte Suprema de Justicia. São quatro endpoints novos com a mesma chave que você já usa, e cada um é também uma ferramenta MCP, então um agente pode chamá-los sem que você escreva um cliente.

## A jurisprudência

Cerca de 200 mil resoluções desde 1951: a Corte Plena, as quatro Salas da Corte Suprema (Constitucional, Cível, Penal e Contencioso Administrativo), as Câmaras de segunda instância, os Tribunales de Sentencia e um conjunto de Juzgados. Cada resolução traz seu texto completo, o número de referência, o tribunal, a matéria, o tipo de processo e de resolução, a decisão, os fatos, os crimes em matéria penal e as ementas que o centro de documentação da Corte redige: cada tema com o que o tribunal decidiu sobre ele.

Você pode buscar por nível do tribunal, tribunal, matéria, tipo de processo ou de resolução, crime, número de referência, ano ou data, ou com texto livre que alcança o corpo de cada resolução.

## A legislação

Mais de 10 mil textos publicados no Diario Oficial desde 1821: os códigos e as leis, os decretos executivos e institucionais, os regulamentos, os acordos e 6.450 ordenanças municipais. Cada um traz:

- seu texto consolidado, e se está vigente, caducado ou revogado,
- cada reforma, com seu decreto, suas datas, o número do Diario Oficial e seu próprio texto,
- as sentenças relacionadas, que se leem com o endpoint de jurisprudência,
- o órgão que o emitiu, a matéria e, nas ordenanças, o município e o departamento.

| Endpoint | O que responde |
| --- | --- |
| `csj-sv-rulings-search` | Buscar resoluções |
| `csj-sv-ruling` | Uma resolução completa, com seu texto |
| `csj-sv-laws-search` | Buscar leis, decretos, regulamentos e ordenanças |
| `csj-sv-law` | Um texto legal completo, com suas reformas e suas versões |

## O documento original, sempre

Guardamos uma cópia de cada documento, idêntica byte a byte à que a Corte publicou. `document_url` aponta para essa cópia e `source_document_url` para o link da Corte, então, se um link muda ou desaparece na fonte, o documento continua lá.

Na legislação isso vale em dobro. Quando a Corte incorpora uma reforma, ela reescreve o texto consolidado da lei no mesmo lugar. Nós não substituímos a versão anterior: guardamos cada uma, e `document_versions` lista todas, da mais antiga à mais nova. Você pode ler uma lei como ela estava antes da última reforma.

## Um exemplo

As resoluções das Salas em matéria constitucional que tratam do devido processo:

```bash
curl https://api.croma.run/sv/csj-sv/rulings-search/v1 \
  -H "Authorization: Bearer $CROMA_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "query": "debido proceso",
    "court_type": "sala",
    "subject": "constitucional"
  }'
```

Cada resultado traz o `id` que você passa a `csj-sv-ruling` para ler o texto completo por intervalos. Troque a rota por `/sv/csj-sv/laws-search/v1` e envie `{"type": "decretos legislativos", "status": "vigente"}` para ver as leis vigentes, da mais recente à mais antiga.

## Quão atualizado está

Os dois conjuntos são atualizados todos os dias, e cada resposta traz `as_of`, a data até a qual os dados estão em dia. As resoluções chegam ao centro de documentação semanas ou meses depois de proferidas, às vezes anos, então todo dia revisamos os últimos três anos. Quando a Corte reescreve uma lei vigente, a versão nova fica guardada em menos de uma semana.

A carga do arquivo completo avança nestes dias: as resoluções recentes já respondem, mais de 40 mil hoje, e o resto até 1951 chega nos próximos dois dias. A legislação completa chega em horas.

Os campos nunca trazem nomes das partes. O texto fica como a Corte o publicou, e a Corte já protege a identidade de menores e vítimas.

O guia tem cada campo: [Corte Suprema de Justicia](https://docs.usecroma.com/pt/guides/el-salvador/csj). Para chamar os endpoints pelo Claude, ChatGPT ou Cursor, conecte [o servidor MCP](/mcp).

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**Mais novidades:** [Ver todas as entradas do changelog](/pt/changelog/sitemap.md) | [Croma](https://usecroma.com)