# Bolívia: jurisprudência constitucional e do Tribunal Supremo

**Publicado:** 5 de outubro de 2026 | **Autores:** Cristian Correa

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A Bolívia já está na Croma, nosso sétimo país. Chega com a jurisprudência das suas duas cortes superiores: o Tribunal Constitucional Plurinacional e o Tribunal Supremo de Justicia. São quatro endpoints novos com a chave que você já usa, e cada um é também uma ferramenta do servidor MCP, então um agente pode chamá-los sem que você escreva um cliente.

## Jurisprudência constitucional

Cerca de 99.500 decisões do Tribunal Constitucional Plurinacional e do Tribunal Constitucional que o precedeu, desde 1999: sentencias, autos, declaraciones e os votos divergentes e esclarecedores que as acompanham. Cada uma chega com seu texto completo, o número da resolução, a sala, a ação constitucional (amparo, libertad, inconstitucionalidad e as demais), o ministro relator, o departamento de origem e seus processos.

Busque por tipo de resolução, sala, ação, ministro relator, departamento, número da resolução ou do processo, ano ou data, ou com texto livre que alcança o corpo de cada decisão.

## Jurisprudência do Tribunal Supremo

Cerca de 90.700 autos supremos, sentencias e resoluciones das salas do Tribunal Supremo de Justicia desde 2001: Civil, Penal, Social, Contenciosa y Contenciosa Administrativa e a Sala Plena. Cada uma chega com:

- seu texto completo, os números da resolução e do processo, e a sala,
- o tipo de resolução e como o tribunal decidiu (infundado, casa, anula e os demais),
- a matéria, o departamento e o ministro relator,
- as notas de jurisprudência que o Tribunal extrai de muitas delas: descriptor, restrictor, ratio decidendi, máxima, síntese e precedente.

Cada sala numera suas resoluções a partir de um todo ano, então `AS/0001/2013` existe em dez salas. Adicione `chamber` a uma busca por número para restringi-la; `id` sempre nomeia uma única resolução.

| Endpoint | O que responde |
| --- | --- |
| `tcp-bo-rulings-search` | Busca na jurisprudência constitucional |
| `tcp-bo-ruling` | Uma decisão constitucional completa, com seu texto |
| `tsj-bo-rulings-search` | Busca nas resoluções do Tribunal Supremo |
| `tsj-bo-ruling` | Uma resolução do Tribunal Supremo completa, com seu texto e suas notas |

## O documento original, sempre

Guardamos uma cópia de cada documento, idêntica byte a byte à que o tribunal entregou. `document_url` aponta para essa cópia, então se um link muda ou desaparece na fonte, o documento continua lá. Do Tribunal Supremo, as resoluções recentes chegam como a digitalização do original assinado; as demais, como o PDF do texto gerado pelo próprio Tribunal.

## Um exemplo

Decisões constitucionais em ações de amparo que tratam do devido processo:

```bash
curl https://api.croma.run/bo/tcp-bo/rulings-search/v1 \
  -H "Authorization: Bearer $CROMA_API_KEY" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "query": "debido proceso",
    "type": "sentencia",
    "proceeding_type": "Acción de amparo"
  }'
```

Cada resultado traz o `id` que você passa para `tcp-bo-ruling` para ler o texto completo por intervalos. Troque o caminho para `/bo/tsj-bo/rulings-search/v1` e envie `{"query": "nulidad de contrato", "chamber": "Sala Civil"}` para ver o que a sala civil do Tribunal Supremo disse sobre o mesmo tipo de caso.

## Quão atualizado está

As duas coleções são atualizadas todos os dias, e cada resposta traz `as_of`, a data até a qual os dados estão em dia. Os tribunais publicam muitas decisões meses ou anos depois de proferi-las, então todo dia revisamos a coleção completa de cada tribunal em busca do que é novo.

O arquivo completo está sendo carregado nesta semana: as decisões mais recentes já respondem, e o restante, até 1999 e 2001, chega nos próximos dias.

Os campos nunca trazem os nomes das partes. O texto permanece como os tribunais o publicaram.

Os guias têm cada campo: [Tribunal Constitucional Plurinacional](https://docs.usecroma.com/pt/guides/bolivia/tcp) e [Tribunal Supremo de Justicia](https://docs.usecroma.com/pt/guides/bolivia/tsj). Para chamar os endpoints pelo Claude, ChatGPT ou Cursor, conecte [o servidor MCP](/mcp).

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**Mais novidades:** [Ver todas as entradas do changelog](/pt/changelog/sitemap.md) | [Croma](https://usecroma.com)